O Tribunal de Justiça do Distrito Federal estabeleceu novas regras para a veiculação de publicidade de jogos de azar pela influenciadora Virginia Fonseca e pela Foggo Entertainment, operadora da plataforma Blaze. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), proíbe a promoção de conteúdos que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda ou minimizem os riscos associados a essas atividades.
Além disso, a determinação judicial exige que todas as publicações de Virginia, incluindo aquelas feitas em stories ou em posts de caráter pessoal, sejam claramente identificadas como material comercial. As condições e promoções de bônus também deverão ser exibidas com destaque proporcional ao benefício anunciado, garantindo maior transparência aos consumidores.
Em caso de descumprimento das normas, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por cada infração comprovada, com um teto inicial de R$ 2 milhões. Esta medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou o uso de estratégias como a gamificação, a criação de senso de urgência e a portray de apostas como um caminho para ganhos fáceis.
Entretanto, alguns pontos solicitados pelo MPDFT foram negados nesta etapa, como a suspensão de cláusulas contratuais específicas e a proibição geral de menções a eventos esportivos. A decisão atual é provisória e cabe recurso, o que pode levar a novas análises e possíveis alterações no futuro do caso.
